Decreto n.º 7002

Decreto n.º 7002, de 6 de outubro

Emitente:

Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo.

Informação da publicação

Publicação:Diário do Govêrno n.º 199/1920, Série I de 1920-10-06

Data de Publicação:

SUMÁRIO

Decreto n.º 7002, regulamentando a cobrança das percentagens e taxas constantes da tabela anexa ao mesmo decreto, criadas pela lei n.º 995, e destinadas à Biblioteca Nacional de Lisboa e à melhoria dos serviços dependentes da Direcção Geral de Belas Artes

TEXTO

Texto apenas disponível em formato PDF. Para consultar PDF clique aqui.

Relacionados

Decreto n.º 7002, de 6 de outubro