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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 701-A/75
Decreto n.º 701-A/75, de 17 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia os Subsecretários de Estado dos Investimentos Públicos e dos Seguros
TEXTO
Decreto n.º 701-A/75
de 17 de Dezembro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março:
Tenho por bem nomear, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Maria Manuela Matos Morgado Santiago Baptista e o Dr. Firmino Monteiro Rocha, respectivamente, Subsecretários de Estado dos Investimentos Públicos e dos Seguros.
Assinado em 17 de Dezembro de 1975.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES - José Baptista Pinheiro de Azevedo.