Decreto n.º 7025, de 15 de outubro

Decreto n.º 7025, revogando o § 2.º do artigo 2.º do decreto n.º 6829, de 16 de Agosto de 1920, acêrca da desistência dos concorrentes às escolas vagas classificados em primeiro lugar, devendo ser nomeado o candidato imediatamente classificado