Decreto n.º 7304, de 9 de fevereiro

Decreto n.º 7304, incumbindo à Repartição de Construções Escolares a elaboração dos projectos, medições e orçamentos para as escolas primárias a construir em conformidade com os elementos fornecidos pelas entidades subsidiadas ou pelos técnicos enviados para êsse fim, e regulando os processos a seguir para as referidas construções