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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 754/74
Decreto n.º 754/74, de 28 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia vários Ministros do Governo de Transição do Estado de Cabo Verde
TEXTO
Decreto n.º 754/74
de 28 de Dezembro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 13.º do artigo 7.º da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 13/74, de 17 de Dezembro:
Tenho por bem nomear o major José Manuel Vaz Barroco, Carlos Reis, Amaro da Luz e Manuel Faustino Ministros, respectivamente, da Administração Interna, da Justiça e Assuntos Sociais, da Coordenação Económica e Trabalho e da Educação e Cultura do Governo de Transição do Estado de Cabo Verde.
Assinado em 28 de Dezembro de 1974.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES - Vasco dos Santos Gonçalves - António de Almeida Santos.
Para ser publicado nos Boletins Oficiais de todos os territórios ultramarinos. - Almeida Santos