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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 79-B/81
Decreto n.º 79-B/81, de 22 de junho
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia o coronel engenheiro João Manuel Soares de Almeida Viana, o Dr. João António Morais Costa Pinto, o Dr. José Augusto Roque Martins, o Dr. Jorge Alberto da Conceição Hagedorn Rangel e o Dr. Adelino Augusto do Amaral Marques Lopes Secretários Adjuntos do Governo de Macau
TEXTO
Decreto n.º 79-B/81
de 22 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 16.º, n.º 1, da Lei n.º 1/76, de 17 de Fevereiro, o seguinte:
São nomeados Secretários Adjuntos do Governo de Macau, sob proposta do respectivo Governador, o coronel engenheiro João Manuel Soares de Almeida Viana, o Dr. João António Morais Costa Pinto, o Dr. José Augusto Roque Martins, o Dr. Jorge Alberto da Conceição Hagedorn Rangel e o Dr. Adelino Augusto do Amaral Marques Lopes.
Assinado em 19 de Junho de 1981.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.