Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 794-B/76
Decreto n.º 794-B/76, de 5 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera o Ministro da Agricultura e Pescas, cessando, consequentemente, as funções dos Secretários de Estado da Estruturação Agrária, do Fomento Agrário, do Comércio e Indústrias Agrícolas e das Pescas e do Subsecretário de Estado das Florestas
TEXTO
Decreto n.º 794-B/76
de 5 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do aritgo 136.º da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro António Poppe Lopes Cardoso do cargo de Ministro da Agricultura e Pescas, cessando, consequentemente, as suas funções, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 189.º do mesmo diploma, o engenheiro Joaquim Guilherme da Silveira e Castro Guerra, o engenheiro Reinaldo Vital Rodrigues, o Dr. Carlos Alberto Antunes Filipe, Pedro Amadeu de Albuquerque Santos Coelho e o engenheiro António Manuel Chambica Azevedo Gomes, Secretários de Estado, respectivamente, da Estruturação Agrária, do Fomento Agrário, do Comércio e Indústrias Agrícolas e das Pescas e Subsecretário de Estado das Florestas.
Assinado em 5 de Novembro de 1976.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.