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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 794-C/76
Decreto n.º 794-C/76, de 5 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia o Ministro da Agricultura e Pescas
TEXTO
Decreto n.º 794-C/76
de 5 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, para exercer o cargo de Ministro da Agricultura e Pescas o Dr. António Miguel Morais Barreto, Ministro do Comércio e Turismo.
Assinado em 5 de Novembro de 1976.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.