Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 794-D/76, de 5 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia os Secretários de Estado da Estruturação Agrária, do Fomento Agrário, do Comércio e Indústrias Agrícolas, das Pescas e das Florestas
TEXTO
Decreto n.º 794-D/76
de 5 de Novembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, Secretários de Estado da Estruturação Agrária, do Fomento Agrário, do Comércio e Indústrias Agrícolas, das Pescas e das Florestas, respectivamente, o Prof. Doutor Carlos Alberto Martins Portas, o engenheiro técnico António Carlos Ribeiro Campos, o Dr. Carlos Alberto Antunes Filipe, o engenheiro Pedro Amadeu de Albuquerque Santos Coelho e o Prof. Engenheiro António Manuel Chambica Azevedo Gomes.
Assinado em 5 de Novembro de 1976.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.