Determina que os candidatos habilitados com o concurso para o provimento de lugares de inspectores escolares que obtiverem apenas a qualificação de «Suficiente» e que não sejam logo providos o possam ser em qualquer vaga que ocorra dentro de um ano a contar da data em que deixar de ter execução a lei n.º 971, e não a contar da data a que se refere o § 1.º do artigo 210.º do decreto n.º 6137
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