Permite até 30 de Junho de 1922 a exportação de baga de sabugueiro da última colheita e conseqüentemente o trânsito do referido produto no país e nas províncias ultramarinas. - Suspende a execução das disposições dos artigos 1.º e 2.º do decreto n.º 7851, até o mencionado dia 30 de Junho de 1922
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