Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 83-A/81, de 7 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia presidente da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas o vice-almirante Henrique Afonso da Silva Horta
TEXTO
Decreto n.º 83-A/81
de 7 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea j) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
É nomeado presidente da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas o vice-almirante Henrique Afonso da Silva Horta.
Assinado em 3 de Julho de 1981.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.