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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 84/79, de 7 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o engenheiro José Fernando Covas Lima de Carvalho e o Dr. José António da Luz Varela Pinto, respectivamente, Subsecretários de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura e Pescas e Adjunto do Ministro dos Transportes e Comunicações
TEXTO
Decreto n.º 84/79
de 7 de Agosto
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro José Fernando Covas Lima de Carvalho e o Dr. José António da Luz Varela Pinto, respectivamente, Subsecretários de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura e Pescas e Adjunto do Ministro dos Transportes e Comunicações.
Assinado em 7 de Agosto de 1979.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Maria de Lourdes Ruivo da Silva Matos Pintasilgo.