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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 84-B/77
Decreto n.º 84-B/77, de 6 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera o tenente-coronel Hugo Ferdinando Gonçalves Rocha do cargo de Subsecretário de Estado da Administração Interna
TEXTO
Decreto n.º 84-B/77
de 6 de Junho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
É exonerado, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o tenente-coronel Hugo Ferdinando Gonçalves Rocha do cargo de Subsecretário de Estado da Administração Interna.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.