Determina que a ermida de S. Bento, sita na freguesia de Mosteiros, concelho de Arronches, distrito de Portalegre, seja definitivamente desafectada do culto, e cedida, a título definitivo, bem como uma casa a ela anexa, à Junta da referida freguesia para serem aplicadas, respectivamente, à sala das sessões daquele corpo administrativo e a moradia do guarda do cemitério
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