Decreto n.º 8483, de 13 de novembro

Dá por nulo e sem efeito o decreto n.º 8122, que cedeu à Junta de Freguesia de Vale da Porca, concelho de Macedo de Cavaleiros, distrito de Braga, a antiga residência paroquial da mesma freguesia e palheiro anexo, para instalação da sala das suas sessões, tesouraria, escola e outros serviços públicos, bem como uma parcela de terreno do antigo passal para a construção do cemitério