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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 85-B/75
Decreto n.º 85-B/75, de 26 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Fixa a composição da Comissão Nacional das Eleições
TEXTO
Decreto n.º 85-B/75
De 26 de Fevereiro
Usando da faculdade conferida pelo artigo 16.º, n.º 1, 4.º, da Lei Constitucional n.º 3/74, de 14 de Maio, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:
A Comissão Nacional das Eleições tem a seguinte composição:
Presidente:
Juiz conselheiro Adriano Vera Jardim.
Representantes do Movimento das Forças Armadas:
Capitão-de-fragata Adalberto Machado e Moura.
Major de infantaria José António Silvestre Martins.
Major de engenharia Delfim de Sousa Campos Moura.
Representantes dos Ministérios:
Ministério da Coordenação Interterritorial:
Dr. José de Albuquerque de Sousa.
Ministério da Administração Interna:
Capitão-de-fragata V. Almeida e Costa.
Ministério dos Negócios Estrangeiros:
Dr. Joaquim Renato Correia Pinto Soares.
Ministério da Comunicação Social:
Dr. Carlos Teixeira da Mota.
Representantes dos partidos políticos:
Partido Comunista Português:
Dr. Jorge do Carmo Silva Leite.
Partido do Centro Democrático Social:
Dr. Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.
Partido Popular Democrático:
Dr. José Manuel Meneres Pimentel.
Movimento Democrático Português/CDE:
Dr. Luís Carvalho e Oliveira.
Partido Socialista:
Dr. Olindo de Figueiredo.
União Democrática Popular:
Pedro Luís Correia Malho.
Partido da Democracia Cristã:
Dr. Augusto José de Carvalho Silva Dias.
Partido Popular Monárquico:
Dr. José Vaz Serra de Moura.
Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado:
Francisco Antunes Baptista.
Movimento de Esquerda Socialista:
Jorge Paulo Gonçalves Bárcia.
Aliança Operária-Camponesa:
José João Marreiros das Chagas.
Frente Eleitoral de Comunistas (Marxistas-Leninistas):
José da Conceição.
Técnicos:
Dr. Armindo António Lopes Ribeiro Mendes.
Dr. Fernando Piteira Santos.
Dr. José Vítor da Silva Ângelo.
Dr. Luís Nuno Pinheiro de Azevedo.
Major do SAM Manuel António Palminha Sacramento.
Vasco dos Santos Gonçalves.
Promulgado em 26 de Fevereiro de 1975.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.