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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 91-A/79, de 23 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia vários Secretários de Estado
TEXTO
Decreto n.º 91-A/79
de 23 de Agosto
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Mário Viçoso Neves, o Dr. António Fernando Correia de Campos, o Dr. Luís Fernando Argel de Melo e Silva Biscaia e o Dr. Júlio David Cândido Ferreira, respectivamente, Secretários de Estado da Emigração, da Saúde, da População e Emprego e da Habitação.
Assinado em 23 de Agosto de 1979.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Maria de Lourdes Ruivo da Silva Matos Pintasilgo.