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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 93-A/78, de 11 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera do cargo de Ministro da República na Região Autónoma dos Açores o general Octávio de Carvalho Galvão de Figueiredo
TEXTO
Decreto n.º 93-A/78
de 11 de Setembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea l), da Constituição, o seguinte:
É exonerado, sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Ministro da República na Região Autónoma dos Açores o general Octávio de Carvalho Galvão de Figueiredo.
Assinado em 11 de Setembro de 1978.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES - O Primeiro-Ministro, Alfredo Jorge Nobre da Costa.