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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Decreto n.º 95-A/82
Decreto n.º 95-A/82, de 9 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera a Dr.ª Aurora Margarida de Carvalho Santos Borges de Carvalho do cargo de Secretária de Estado do Ordenamento e Ambiente
TEXTO
Decreto n.º 95-A/82
de 9 de Agosto
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea g), da Constituição, o seguinte:
É exonerada, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, do cargo de Secretária de Estado do Ordenamento e Ambiente a Dr.ª Aurora Margarida de Carvalho Santos Borges de Carvalho.
Assinado em 9 de Agosto de 1982.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.