Deliberação (extracto) n.º 1014/2000 - AP, de 30 de junho

Deliberação (extracto) n.º 1014/2000 - AP. - A forma como a feira quinzenal de Castelo de Paiva se tem realizado é um elemento perturbador da vida quotidiana dos habitantes do bairro social da vila, em cujas imediações ela tem lugar, e que retira ao trânsito algumas vias e artérias principais que são ocupadas pelos feirantes nos dias em que se realiza, e impõe a imediata concretização do Plano de Pormenor da Zona da Feira de Castelo de Paiva, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 254, de 3 de Novembro de 1992, que também irá criar uma área de estacionamento automóvel que substituirá os lugares que vão desaparecer com o arranjo da Praça da Independência.

A concretização do referido Plano de Pormenor, através da construção do parque de feiras e seu acesso, encontra -se inscrita no plano de actividades do município para o corrente ano.

Esta Assembleia Municipal, em sua sessão de 26 de Abril de 2000, deliberou o seguinte:

1 - A requerimento da Câmara Municipal de Castelo de Paiva, e porque para a realização daquela obra de construção do parque de feiras de Castelo de Paiva e seu acesso, que concretiza o respectivo Plano de Pormenor, é indispensável a expropriação das 10 parcelas de terreno abaixo identificadas e assinaladas na planta anexa, nos termos e ao abrigo dos artigos 1.º, 3.º, n.º 1, e 14.º, n.º 2, todos do Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, declarar a utilidade pública das referidas parcelas de terreno e dos direitos a elas inerentes.

2 - Atribuir o carácter de urgência à expropriação, conferindo de imediato à Câmara Municipal a posse administrativa dos bens expropriados, nos termos e ao abrigo dos artigos 15.º e 19.º do referido Código, atentos os fundamentos atrás invocados e o interesse público das obras.

Parcela 1 - pertencente a Maria Augusta de Jesus, residente na Rua de João Pinto Ribeiro, Sobrado, 4550 Castelo de Paiva, constituída por terreno de cultura com ramada, a confrontar do norte e nascente com estrada, sul com Afonso Strecht Ribeiro e poente com José dos Santos Moreira. Tem a área de 530 m2.

Parcela 3 - pertencente a engenheiro Henrique Amorim, residente no Largo de Paranhos, 24, Porto, constituída por terrenos de cultura com ramada, confrontando do norte com estrada, nascente com o caminho, sul com António Nunes Pereira e poente com Afonso Strecht Ribeiro. Tem a área de 2000 m2.

Parcela 5 - pertencente a António Nunes Pereira, residente em Mogos, Sobrado, 4550 Castelo de Paiva, constituída por terreno de cultura com ramada e oliveiras, confrontando do norte com Henrique Amorim, nascente com o caminho, sul com herdeiros de Henrique Pereira e poente com Câmara Municipal e outro. Tem a área de 1000 m2.

Parcela 6 - pertencente a Maria Alice Strecht Ribeiro e Dr. Justino Duarte Strecht Ribeiro, residentes na Quinta do Monte e Rua de Emídio Navarro, Sobrado, 4550 Castelo de Paiva, respectivamente, constituída por terreno de cultura com ramada e fruteiras, confrontando do norte com terreno urbano dos mesmos, nascente com José dos Santos Moreira, sul com Câmara Municipal e outro e poente com a Câmara Municipal. Tem a área de 730 m2.

Parcela 7 - pertencente a Ascendino Rodrigues e outros, residente no Largo do Rochio, casa 12, 2.º, esquerdo, São Félix da Marinha, Vila Nova de Gaia, constituída por terreno de cultura com ramada, confrontando do norte com Maria Alice Strecht Ribeiro e Dr. Justino Strecht Ribeiro, de nascente com Câmara Municipal, do sul com herdeiros de Henrique Pereira e de poente com José Santos Moreira. Tem a área de 2280 m2.

Parcela 8 - pertencente a Isaías de Paiva Vieira e Antero Gaspar de Paiva Vieira, residentes na Praça da Independência e na Urbanização da Quinta do Pinheiro, Sobrado, 4550 Castelo de Paiva, respectivamente, constituída por casa de habitação com logradouro e quintal, a confrontar do norte com Rua de Emídio Navarro, de nascente e poente com Maria Alice Strecht Ribeiro e Justino Duarte Strecht Ribeiro e do sul com Gaspar Carvalho de Sousa. Tem a área de 100 m2.

Parcela 9 - pertencente a José Santos Moreira, residente na Rua de Emídio Navarro, Sobrado, 4550 Castelo de Paiva, constituída por terreno de cultura com ramada, confrontando do norte com rego e Maria Alice Strecht Ribeiro, nascente com Ascendino Rodrigues, sul com herdeiros de Henrique Pereira e poente com Câmara Municipal e outro. Tem a área de 1500 m2.

Parcela 10 - pertencente a herdeiros de Henrique Pereira, residentes em Sobrado, 4550 Castelo de Paiva, constituída por terrenos de cultura com ramada e fruteiras, confrontando do norte com António Nunes Pereira, sul com Afonso Strecht Ribeiro e poente com José dos Santos Moreira. Tem a área de 2382 m2.

Parcela 11 - pertencente a Gaspar Carvalho de Sousa, residente na Rua de Emídio Navarro, Sobrado, 4550 Castelo de Paiva, constituída por terreno de cultura com ramada e oliveiras, confrontando do norte com Maria Alice Strecht Ribeiro e Dr. Justino Duarte Strecht, nascente com José dos Santos Moreira e sul e poente com Câmara Municipal. Tem a área de 850 m2.

Parcela 12 - pertencente a Elsa Damas Nunes e Maria Isabel Barroso, residentes na Rua de Emídio Navarro, Sobrado, 4550 Castelo de Paiva, constituída por terreno de cultura com ramada e oliveiras, confrontando do norte com terreno urbano das mesmas, nascente e sul com Gaspar Carvalho de Sousa e poente com estrada. Tem a área de 210 m2.

25 de Maio de 2000. - O Presidente da Assembleia Municipal, José Manuel Lopes de Almeida.

(ver documento original)