Deliberação (extracto) n.º 1407/2009, de 19 de maio

Deliberação (extracto) n.º 1407/2009

Considerando que:

A) Dos Estatutos da AMA - Agência para a Modernização Administrativa, I.P. ("AMA"), aprovados pela Portaria n.º 498/2007, de 30 de Abril, resulta que os serviços deste organismo encontram-se organizados de acordo com um modelo estrutural misto: hierarquizado nas áreas de suporte e matricial no que concerne às áreas operacionais.

B) No que diz respeito à estrutura hierarquizada encontra-se prevista a existência dos seguintes 5 departamentos:

(i) Departamento de Distribuição e Serviços Públicos, dirigido pelo director da rede nacional de serviços de atendimento e por 2 gestores de rede (cf. artigo 1.º n.os 4 alínea a) e 5);

(ii) Departamento de Gestão e Infra-Estruturas Tecnológicas dirigido por um director (cf. artigo 1.º n.os 4 alínea b) e 6);

(iii) Departamento de Gestão Financeira e Recursos Humanos, , dirigido por um director (cf. artigo 1.º n.os 4 alínea c) e 6)

(iv) Departamento de Gestão Logística e de Contratos, dirigido por um director (cf. artigo 1.º n.os 4 alínea d) e 6), e

(v) Centro de Financiamento e Controlo, dirigido por um chefe de divisão na dependência directa do Conselho Directivo (cf. artigo 1.º n.os 4 alínea e) e 6).

C) No que concerne à estrutura matricial encontra-se prevista a existência de 3 centros de competência nas áreas da administração electrónica, da simplificação administrativa e regulatória e do planeamento e gestão do conhecimento (cf. artigos 1.º n.º 2 e 3.º e ss).

D) Os centros de competência encontram-se organizados sob a forma de equipas multidisciplinares, dirigidas por 13 chefes de equipa, de entre os quais 3 têm o estatuto de director e os restantes 10 o estatuto de chefes de projecto (cf. artigo 1.º n.º 3).

E) Contrariamente ao disposto no n.º 6 do artigo 2.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, os Estatutos da AMA não estabelecem expressamente a qualificação e o grau dos cargos de direcção intermédia acima enunciados.

F) A nomeação de dirigentes intermédios revela-se fundamental ao bom funcionamento da AMA, tendo em conta que dela depende, entre outros, o exercício das competências previstas no artigo 8.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro.

G) Encontra-se em curso o processo conducente à revisão dos Estatutos da AMA.

Ao abrigo do disposto nos artigos 21.º n.º 1 alínea g) da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro, 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, 21.º da Lei n.º 3/04, de 15 de Janeiro e 6.º do Decreto-Lei n.º 116/07, de 27 de Abril, o Conselho Directivo delibera:

1 - Nomear, em regime de substituição, a Dra. Sónia Cristina da Assunção Ferreira Santos directora do Centro de Competência da Simplificação Administrativa e regulatória, com a qualificação de dirigente intermédio de 1.º grau.

2 - Nomear, em regime de substituição a Dra. Matilde Rosa Danta Nisa Cardoso directora do Centro de Competência do Planeamento e Gestão do Conhecimento, com a qualificação de dirigente intermédio de 1.º grau.

3 - Nomear, em regime de substituição, a Dra. Maria de Lourdes da Silva Paz directora da Rede Nacional de Serviços de Atendimento, com a qualificação de dirigente intermédio de 1.º grau.

4 - Nomear, em regime de substituição, o Eng. Paulo Alexandre Ferreira Gaudêncio director do Departamento de Gestão e Infra-Estruturas Tecnológicas, com a qualificação de dirigente intermédio de 1.º grau;

5 - Nomear, em regime de substituição, a Dra. Sílvia Cristina Chambel Silva, directora do Departamento de Gestão Financeira e Recursos Humanos, com a qualificação de dirigente intermédio de 1.º grau

6 - Nomear, em regime de substituição, a Dra. Cristina Maria de Sousa Andrade directora do Departamento de Gestão Logística e de Contratos, com a qualificação de dirigente intermédio de 1.º grau

Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, o substituto tem direito à totalidade das remunerações e demais abonos e regalias atribuídos pelo exercício do cargo atribuído, sem prejuízo de poder optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.

A presente deliberação produz efeitos no dia seguinte à respectiva emissão.

30 de Dezembro de 2008. - O Conselho Directivo: Anabela Pedroso, presidente - Gustavo Madeira, vogal - Rita Antunes, vogal.

Nome: Sónia Cristina da Assunção Ferreira Santos

Data de Nascimento: 01/10/1976

Nacionalidade: portuguesa

Currículo Académico:

Mestrado em Gestão Sistemas de Informação pelo Instituto Superior de Economia e Gestão;

Pós-Graduação em Sistemas e Tecnologias de Informação para as Organizações pelo Instituto Superior de Economia e Gestão;

Licenciatura em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão.

Currículo Profissional:

De 01/02/2008 à presente data - designada coordenadora do Centro de Competências Simplificação Administrativa e Regulatória - Agência para a Modernização Administrativa, IP;

Outubro de 2004 a Fevereiro de 2007 - Consultora de Sistemas de Informação da UMIC-Agência Para a Sociedade do Conhecimento, I.P.;

Novembro de 2002 a Setembro de 2005 - Consultora de Sistemas de Informação do Banco Espírito Santo Innovation;

Março de 2000 a Setembro de 2000 - Consultora de Sistemas de Informação da EXPOSIS;

Setembro de 1999 a Março de 2000 - Gestora de Conta de Grandes Empresas do Banco Bilbao Viscaya Argentaria.

Nome: Matilde Rosa Danta Nisa Cardoso

Data de Nascimento: 03/07/1964

Nacionalidade: Portuguesa

Currículo Académico

Licenciatura em História, variante Arte, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

Frequência da Pós-Graduação Gerontologia Social pela Universidade Lusófona

Currículo Profissional

De Fevereiro de 2008 à presente data - designada coordenadora do Centro de Competências Planeamento e Gestão do Conhecimento - Agência para a Modernização Administrativa, IP;

De Dezembro de 2002 a Dezembro de 2006 - Consultora de Gestão de Projectos- UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento;

De Novembro de 2001 até Novembro de 2002 - Directora de Projectos - Edev Consulting;

De Março de 2001 a Novembro de 2001 - Presidente da Direcção, Gestão da actividade da Associação e edição da Revista CAIS;

Janeiro de 2000 a Fevereiro de 2001 - Directora do Portal Terravista Forum M, SA (Grupo Forum);

Janeiro a Dezembro de 1999 - Direcção Editorial do portal www.netc.pt;

1995 a 1998 - Direcção de Projectos Multimédia Press Forum (Grupo Forum);

1991 a 1995 - Coordenação editorial de várias revistas

Janeiro de 1988 a Julho de 1991- Rádio Renascença Adjunta do Director de Programas: Monitora do curso de Formação em Televisão promovido pelo projecto TVR/TVI (Jan 1990 / Out 1990); Realização e produção de programas (Jan 1990 / Out 1990); Produção de conteúdos para rádio (Jan de 1988 a Dez de 1989).

Outras qualificações Voluntária da Associação AMARA (actualmente), Presidente da Direcção da Associação CAIS (2000 / 2002); Monitora de Língua Portuguesa no âmbito da integração de um grupo de timorenses (1996); Fundadora e membro da Direcção da Associação CAIS (1994/2000); Coordenou a equipa de acolhimento do grupo de refugiados bósnios chegados a Portugal no âmbito da "Missão Crescer em Esperança" (1992/1993); Fundadora da Associação 12 de Novembro, apoio a jovens timorenses residentes em Portugal através de formação profissional. (1992); Membro da equipa que organizou o Lusitânia Expresso (1991/1992).

Nome: Maria de Lurdes da Silva de Paz

Data de Nascimento: 15/11/1952

Nacionalidade: portuguesa

Currículo Académico:

Licenciada em Sociologia, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa

Técnica Superior da Administração Pública

Currículo Profissional:

De 01/02/2008 à presente data - designada coordenadora do Departamento de Distribuição de Serviços Públicos - Agência para a Modernização Administrativa, IP

2006 - Nomeada Assessora do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia e Inovação.

2001/Outubro 2002 - Secretária-Geral do Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública.

2000 - Directora do Gabinete do Presidente do Conselho de Administração do Instituto das Estradas de Portugal.

1999 - Adjunta do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

1998 - Adjunta do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa

Maio 1997 - Chefe de Divisão de Gestão de Recursos Humanos e Informática, da Direcção - Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade

1996 - Nomeada, após concurso, Técnica Superior Principal - Secretaria - Geral Ministério do Comércio e Turismo.

1992 - Nomeada Técnica Superior de 1.ª classe - Instituto Português da Qualidade

1989 - Técnica Superior de 2.ª Classe - Instituto Português da Qualidade.

Nome: Paulo Alexandre Ferreira Gaudêncio

Data de Nascimento: 20/08/1968

Nacionalidade: portuguesa

Currículo Académico:

Licenciatura em Engenharia Electrotécnica e de Computadores pelo Instituto Superior Técnico, concluída em 15/11/1993;

Currículo Profissional:

De 01/02/2008 à presente data - designado Coordenador do Departamento de Gestão de Infra-estruturas Tecnológicas da AMA - Agência Para a Modernização Administrativa, I.P;

De 28/03/2007 a 01/02/2008 - nomeado em regime de substituição director do Departamento Técnico de Informática e Telecomunicações do Instituto Para a Gestão das Lojas do Cidadão entretanto integrado na Agência Para a Modernização Administrativa;

De 01/08/2001 a 28/03/2007 - nomeado coordenador técnico da área de comunicações e Segurança do Instituto Para a Gestão das Lojas do Cidadão;

De 01/04/2001 a 01/08/2001- Especialista de Informática responsável pelas comunicações do Instituto Para a Gestão das Lojas do Cidadão;

De 01/12/1999 a 01/04/2001- Técnico Superior de Informática do Instituto Para a Gestão das Lojas do Cidadão;

De 01/08/1998 a 01/12/1999 - Prestação de Serviços de Supervisão, Gestão e Manutenção dos sistemas de comunicações e de telecomunicações da Rede Integrada de Informação da Loja do Cidadão;

De 01/05/1998 a 01/08/1998 - Prestação de Serviços de Consultoria nas áreas de Comunicações e Telecomunicações para implantação das Lojas do Cidadão de Lisboa e Porto;

De 1996 a 1998 - prestou serviços de gestão de sistemas informáticos e sistemas de comunicações na Secretaria Geral do Ministério das Finanças;

De 1993 a 1996 - em período anterior ao ingresso na Administração Pública, desempenhou actividade profissional nos TLP / Portugal Telecom e na empresa Sistemas Informáticos Margem Sul, Lda, nas áreas de estudo e implementação de redes de banda larga e RDIS, bem como na comercialização de equipamentos informáticos.

Nome: Sílvia Cristina Chambel Silva

Data de Nascimento: 26/03/1976

Nacionalidade: portuguesa;

Currículo Académico:

Licenciatura em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (1994/1998).

Currículo Profissional:

De 01/02/2008 à presente data - designada Coordenadora do Departamento de Gestão Financeira e de Recursos Humanos da AMA - Agência Para a Modernização Administrativa, I.P;

De 20/03/2006 a 24/09/2006 - nomeada Directora do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto Para a Gestão das Lojas do Cidadão em regime de substituição;

De 01/03/2003 a 19/03/2006 e 24/09/2006 a 01/02/2008 - nomeada em comissão de serviço Coordenadora do Núcleo de Gestão Orçamental e Patrimonial do Instituto Para a Gestão das Lojas do Cidadão (entretanto integrado na Agência Para a Modernização Administrativa);

De 05/02/2001 a 01/03/2003 - Técnica Superior do Departamento Administrativo e Financeiro do Instituto Para a Gestão das Lojas do Cidadão;

De 05/01/2001 até à presente data - Técnica Oficial de Contas do Instituto Para a Gestão das Lojas do Cidadão e da Agência Para a Modernização Administrativa;

De 1998 a 2001 - Em período anterior ao ingresso na Administração Pública desempenhou actividade profissional nas áreas financeira e de recursos humanos nas empresas KpnQwest-Portugal, Eunet Portugal, e Agesfal Management Institute;

Nome: Cristina Maria de Sousa Andrade

Data de Nascimento: 27/02/1971

Nacionalidade: Portuguesa

Currículo Académico:

Licenciatura em Direito, pela Universidade Internacional de Lisboa (1991/1996)

Currículo Profissional:

01/02/2008 à presente data - Coordenadora do Departamento de Gestão Logistica e de Contratos da AMA - Agência Para a Modernização Administrativa, I.P;

2003-2008 - Nomeada em comissão de serviço Directora do Serviço de Logistica e Gestão de Contratos do ex- Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão (entretanto integrado na Agência Para a Modernização Administrativa);

2001 - Advogada inscrita na Ordem dos Advogados, com inscrição suspensa desde 2003

1999-2003 - Técnica Superior do Departamento de Obras, Manutenção e Infraestruturas do ex- Instituto para a Gestão das Lojas do Cidadão;

1996/1999 - Antes de ingressar na Função Pública, analista de crédito no Credibanco - Grupo BCP e operadora de telemarkting na Direcção de Sistemas de Telemarkting do Grupo BCP.

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