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Ato Original
Deliberação (extracto) n.º 1416/2003. - Por deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura de 15 de Julho de 2003, foi efectuada a seguinte nomeação:
Dr. José Joaquim de Sousa Leite, juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto - nomeado juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.
16 de Agosto de 2003. - O Juiz-Secretário, José Eduardo Sapateiro.
