Deliberação (extracto) n.º 1521/2006, de 6 de novembro

Deliberação (extracto) n.º 1521/2006

Por deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura de 26 de Setembro de 2006, foi a Dr.ª Marta Maria Veloso de Brito e Penha desligada do serviço, enquanto juíza de direito, com efeitos a partir de 31 de Agosto de 2006.

19 de Outubro de 2006. - O Juiz-Secretário, Paulo Alexandre Pereira Guerra.