Deliberação (extracto) n.º 1631/2009, de 12 de junho

Deliberação (extracto) n.º 1631/2009

Nos termos do n.º 8 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto e por deliberação do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal, I.P. (INML, I.P.) de 6 de Maio de 2009:

Mestre João Miguel Gouveia Franco - nomeado para o cargo de director do Serviço de Toxicologia Forense da Delegação do Centro do INML, I.P., em comissão de serviço, pelo período de três anos, após procedimento concursal, em concordância com a proposta apresentada pelo júri do respectivo procedimento, por reunir os requisitos legais necessários e se considerar ser possuidor do perfil pretendido para o exercício do cargo posto a concurso, conforme decorre do respectivo currículo académico e profissional.

De acordo com o disposto no n.º 9 do citado artigo 21.º é fixada a data de 6 de Maio de 2009 para produção de efeitos da presente nomeação. (Não carece de visto ou declaração de conformidade do Tribunal de Contas).

2 de Junho de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Duarte Nuno Vieira.

Nota Curricular

Dados pessoais

Nome: João Miguel Gouveia Franco

Nacionalidade: Portuguesa

Data de nascimento: 25 de Dezembro de 1965

Habilitações académicas

Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses (Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa);

Licenciatura em Ciências Farmacêuticas (Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa).

Experiência profissional

Desde 1992 desempenha funções como especialista superior de medicina legal, tendo, nos últimos anos, assumido os cargos de responsável técnico e da qualidade do serviço de toxicologia forense da delegação do Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal, I.P.;

Technical assessor da World Anti-Doping Agency, realizando auditorias a nível nacional e internacional de acordo com o referencial International Standard for Laboratories;

Avaliador técnico do Instituto Português de Acreditação, realizando auditorias no âmbito das normas NP EN ISO/IEC 17025 e NP EN ISO 15189. Membro da Comissão Técnica permanente de Acreditação para a norma NP EN ISO 15189 e do Grupo de Trabalho de Ensaios Químicos;

Entre 2000 e 2003 colaborou com o Laboratório Nacional de Investigação Veterinária no âmbito de um projecto de investigação;

Entre 1990 e 1997 exerceu funções como técnico superior no Laboratório de Análises Anti-Dopagem.

Participou, como membro de júri, em diversos concursos internos e externos da carreira de especialista superior de medicina legal.

Actividade docente e científica

Na área da toxicologia, a convite, exerceu actividade docente nas seguintes instituições de ensino:

Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (Curso de pós graduação em Medicina Legal e Ciências Forenses);

Escola Superior de Educação Jean Piaget (Curso de licenciatura bietápica em Nutrição Humana, Social e Escolar);

Escola Superior de Tecnologias da Saúde de Lisboa (Cursos de licenciatura bietápica em Análises Clínicas e Saúde Pública, Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica e Farmácia);

Academia Militar (Disciplina de Medicina Legal);

Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa (Cursos de Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses e Comportamentos Desviantes e Ciências Criminais).

Autor ou co-autor de cerca de 40 trabalhos, onde se incluem artigos, posters e comunicações orais apresentados em reuniões científicas nacionais e internacionais.

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