Deliberação (extracto) n.º 1639/2005, de 12 de dezembro

Deliberação (extracto) n.º 1639/2005. - Por deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura de 8 de Novembro de 2005:

Dr. João Luís Nunes, Dr.ª Cristina Maria Teixeira Pego Branco, Dr.ª Albertina Maria Gomes Pedroso, Dr. José Emanuel Correia Garcia, Dr.ª Maria Joana Gomes Duarte Grácio e Dr.ª Laurinda Vitória Doudinho Guerreiro Gemas, juízes de direito, servindo, em comissão eventual de serviço, como assessores no Supremo Tribunal de Justiça - renovadas por mais um ano as mesmas comissões de serviço, nos termos dos artigos 53.º, 54.º, n.º 1, e 57.º, n.º 3, do Estatuto dos Magistrados Judiciais, com efeitos a partir de 15 de Novembro de 2005.

28 de Novembro de 2005. - O Juiz-Secretário, Paulo Guerra.