Deliberação (extracto) n.º 243/2011, de 25 de janeiro

Deliberação (extracto) n.º 243/2011

Transição em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado

Por deliberação, do Conselho Directivo, da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., proferida em 06/10/2010:

Inês de Oliveira Mateus, autorizada a transição em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a categoria de assistente principal, da carreira de técnico superior de saúde, área de engenharia sanitária, ficando afecta ao mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Litoral/Centro de Saúde de Alcácer do Sal, com posicionamento no escalão 1, índice 135, do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 501/99, de 19 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 213/2000, de 02 de Setembro. A transição é precedida de concurso interno de acesso limitado, nos termos do n.º 1 do artigo 34.º, do Decreto-Lei n.º 213/2000, de 02 de Setembro, e efectuada ao abrigo do disposto na Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e na Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, e Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro). O presente contrato produz efeitos a 06/10/2010.

11 de Janeiro de 2011. - O Vogal do Conselho Directivo, José Fernando Correia Gomes Esteves.

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