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Ato Original
Deliberação (extracto) n.º 2919/2005 - AP. - Por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de 19 de Maio de 2005:
Pompeu Augusto Teixeira Balsa - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, por um período de três meses, renovável por um único e igual período, trinta e cinco horas semanais, ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, aditado nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 53/98, de 11 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 68/2000, de 26 de Abril, com a categoria equivalente a assistente de saúde pública, e efeitos a 15 de Março de 2005, para o Centro de Saúde de Odivelas. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
22 de Julho de 2005. - A Coordenadora, Maria Manuela Peleteiro.
