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Ato Original
Análise Jurídica
Deliberação (extracto) n.º 3038/2009
Na sessão de 25 de Agosto de 2009 o plenário da Comissão Nacional de Eleições deliberou, por unanimidade dos Membros presentes, nos termos do n.º 4 do artigo 4.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, cooptar o Senhor Eng. José Victor dos Santos Cavaco, indicado pelo Partido Ecologista "Os Verdes", e a Senhora Dra. Maria José Rico da Silva Pizarro de Sampaio e Melo, indicada pelo Partido Social Democrata, para Membros desta Comissão.
27 de Outubro de 2009. - O Presidente, João Carlos de Barros Caldeira.
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