Deliberação (extracto) n.º 388/2006 - AP, de 21 de abril

Deliberação (extracto) n.º 388/2006 - AP. - Por deliberação de 29 de Dezembro de 2005 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º, conjugado com o disposto no artigo 21.º, n.º 8, primeira parte, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto:

Licenciada Alda Duarte Portugal - nomeada, em comissão de serviço, para o exercício das funções de chefe de divisão de Gestão de Recursos Humanos, cujo perfil e aptidão para o desempenho do cargo são evidenciados na sinopse curricular, que se anexa à presente deliberação, dela fazendo parte integrante.

A presente deliberação produz efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2005.

21 de Março de 2006. - O Coordenador, Humberto Rocha.

Sinopse curricular

Alda Duarte Portugal, nascida em 20 de Dezembro de 1967, com nacionalidade portuguesa, bilhete de identidade n.º 9409610, contribuinte n.º 201324954, residente em Alagoas, Escariz, Arouca.

Habilitações académicas:

Ano de 1989 - bacharelato em Enfermagem, Escola Superior de Enfermagem, Hospital de São João, Porto;

Ano de 1995 - licenciatura em Direito, Universidade Lusíada do Porto. Estágio na Ordem dos Advogados, 1998, Porto;

Ano de 2000 - pós-graduação em Direito da Medicina, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Centro de Direito Biomédico, Coimbra;

Ano de 2005 - frequenta o mestrado em Bioética, promovido pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

Habilitações pedagógicas:

Ano de 2001 - certificação (registo de formador), pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, na área de direito;

Ano de 2003 - certificação de aptidão pedagógica pelo IEFP.

Experiência profissional:

De 1989 a 1999 - desempenhou funções como enfermeira no Hospital de São João, do Porto, na unidade de cuidados intensivos de cirurgia programada/recobro. Foi formanda e formadora em diversas acções de formação;

Em 1999 - passou para a carreira técnica superior, área da consultadoria jurídica;

Entre 1999 e 2001 - desempenhou funções na Sub-Região de Saúde da Guarda, responsável pelo Gabinete Jurídico, área de consultoria jurídica, como técnica superior de 2.ª classe. Foi formadora em diversas acções de formação: regime jurídico da função pública, Estatuto Disciplinar. Frequentou diversos cursos de formação na área do direito;

Vencedora, em 2001, dos Prémios e Ajudas à Investigação/Especialização, da Fundação Mapfre Portugal, com o projecto "Gestão de riscos tecnológicos - A privacidade, a protecção de dados e a segurança informática". Criou a coluna "Vida jurídica" no Jornal Nova Guarda.

Entre 2001 e 2003 - desempenhou funções na Maternidade de Júlio Dinis, Porto, no Gabinete Jurídico, na área de consultoria jurídica, como técnica superior de 1.ª classe, dando também apoio estrito à Divisão de Gestão dos Recursos Humanos, nomeadamente ao nível de concursos de pessoal, férias, faltas e licenças, reclamações sobre posicionamento na categoria e escalão. Foi formadora nas acções "Regime de férias, faltas e licenças" e "Sistema de saúde/Serviço Nacional de Saúde". Frequentou diversas acções de formação, onde se destaca o curso de Direito Laboral Avançado (cento e cinquenta e seis horas);

Desde 2004 - desempenha funções na Sub-Região de Saúde de Aveiro, no Gabinete Jurídico, na área de consultoria jurídica, como técnica superior de 1.ª classe, dando também apoio ao Serviço de Pessoal e Gestão de Recursos Humanos. Fomentou a criação e divulgação das circulares informativas sobre acidente em serviço e processos de natureza disciplinar. Frequentou diversas acções de formação, onde se destaca o curso de especialização em Direito Administrativo (noventa horas).