Deliberação (extracto) n.º 705/2005, de 19 de maio

Deliberação (extracto) n.º 705/2005. - Por deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura de 25 de Janeiro de 2005:

Dr. Paulo Jorge Tavares Fernandes da Silva e Dr.ª Maria José Pais de Sousa da Costa Pinto, juízes de direito, servindo, em comissão eventual de serviço, como assessores no Supremo Tribunal de Justiça - renovadas por mais um ano as mesmas comissões de serviço, nos termos dos artigos 53.º, 54.º, n.º 1, e 57.º, n.º 3, do Estatuto dos Magistrados Judiciais, com efeitos a partir de 5 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2005, respectivamente.

6 de Maio de 2005. - O Juiz-Secretário, Paulo Guerra.