Deliberação (extrato) n.º 1001/2017, de 10 de novembro

Deliberação (extrato) n.º 1001/2017

Por deliberação de 13 de outubro de 2017, do Conselho de Administração da ULS-Castelo Branco, E. P. E.:

Otília Gonçalves Mendes Cardoso Freire, Assistente Graduada de Medicina Geral e Familiar, da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE - Centro de Saúde de S. Miguel - Autorizada a redução do seu horário semanal (de 40 horas para 39 horas semanais), ao abrigo do n.º 10 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de março, sucessivamente alterado e aplicável por força do disposto na alínea a) do artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 04/08, alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31/12 e Circular Informativa n.º 6/2010, da ACSS, de 6/06/2010, com efeitos a 1 de novembro de 2017.

(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

25 de outubro de 2017. - O Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E., Dr. António Vieira Pires.

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