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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1014/2024, de 5 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autorização para o exercício de funções de magistrado do Ministério Público jubilado.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1014/2024
Por deliberação da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público, de 16 de julho de 2024, foi autorizado a prestar serviço, após jubilação, ao abrigo do disposto no artigo 191.º da Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, o seguinte magistrado do Ministério Público jubilado:
Procurador-Geral-Adjunto, Lic. Joaquim Constantino Baltazar Moreira da Silva a exercer na Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, até 15 de julho de 2024
30 de julho de 2024. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Cristina Vicente.
317975557