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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 102/2024, de 23 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação de juízes militares para os Tribunais da Relação de Lisboa e Porto, ramo da Marinha e Exército
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 102/2024
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 09 de janeiro de 2024, foram nomeados Juízes Militares, para os seguintes cargos:
Juiz Militar afeto ao Tribunal da Relação de Lisboa, para o ramo da Marinha, o Contra-Almirante Fernando Jorge Ferreira Seuanes;
Juiz Militar afeto ao Tribunal da Relação do Porto, para o ramo do Exército, o Major-General José Luís de Sousa Dias Gonçalves;
Juiz Militar afeto ao Tribunal da Relação do Porto, para o ramo da Marinha, o Contra-Almirante Valentim José Pires Antunes Rodrigues.
16 de janeiro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
317258641