Deliberação (extrato) n.º 103/2024, de 23 de janeiro

Deliberação (extrato) n.º 103/2024

Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Superior da Magistratura, de 17 de janeiro de 2024, é a Juíza de Direito da Comarca do Porto - Juízo de execução do Porto - Juiz 5, Fernanda Flores de Sousa dos Aidos Wilson, desligada do serviço para efeitos de aposentação por limite de idade/jubilação, com efeitos reportados a 31 de dezembro de 2023, nos termos do artigo 70.º n.º 1 alínea a) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

17 de janeiro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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