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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 103/2025, de 21 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Coimbra Sílvia Maria Pereira Pires.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 103/2025
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 15/01/2025, foi a Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Coimbra, Sílvia Maria Pereira Pires, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos na al. b), do n.º 1 do artigo 70.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
16 de janeiro de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
318573547