Deliberação (extrato) n.º 1082/2025, de 27 de agosto

Deliberação (extrato) n.º 1082/2025

Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e por força do disposto no artigo 45.º, declara-se que, os técnicos superiores Heraclides Sequeira dos Santos Silva, Joana Maria Brazão de Sousa Teixeira, Marcelino Alexandre Coelho Messias e Tiago Beatriz de Oliveira, as assistentes técnicas, Fabiana Souza dos Santos de Oliveira e Paula Cristina Morais Tomás Dias e a assistente operacional Ana Cristina Martins Pereira, concluíram com sucesso o seu período experimental nas respetivas carreiras/categorias de acordo com o processo de avaliação, elaborado nos termos do disposto no artigo 46.º da referida Lei, conjugado com a cláusula 6.ª do Acordo coletivo de trabalho n.º 11/2009 que se encontra arquivado no seu processo individual, sendo o tempo de duração do período experimental contado para efeitos na atual carreira/categoria, de acordo com o n.º 1 do artigo 48, da Lei acima mencionada.

22 de agosto de 2025. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Logística, Ana Paula Seixas Morais.

319461396