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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1088/2023, de 27 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação do exercício de funções enquanto magistrada jubilada no Tribunal da Relação de Évora da juíza desembargadora Dr.ª Maria Fernanda Pereira Palma
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1088/2023
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 10 de outubro de 2023, foi determinada a cessação com efeitos imediatos, da autorização concedida à Juíza Desembargadora Jubilada, Dr.ª Maria Fernanda Pereira Palma, para continuar a prestar serviço ativo no Tribunal da Relação de Évora.
17 de outubro de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
316964222