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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1089/2023, de 27 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exercício de funções enquanto magistrado jubilado no Tribunal da Relação do Porto do juiz desembargador Dr. Joaquim Neto de Moura
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1089/2023
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 18 de outubro de 2023, foi concedida autorização ao Juiz Desembargador Jubilado, Dr. Joaquim Neto de Moura, para continuar a prestar serviço ativo no Tribunal da Relação do Porto, de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2023.
19 de outubro de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
316973343