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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1090/2023, de 27 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exercício de funções enquanto magistrada jubilada no Tribunal da Relação do Porto da juíza desembargadora Dr.ª Deolinda Maria Fazendas Borges Varão
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1090/2023
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 18 de outubro de 2023, foi concedida autorização à Juíza Desembargadora
Dra. Deolinda Maria Fazendas Borges Varão, para continuar a prestar serviço ativo no Tribunal da Relação do Porto, enquanto Magistrada Jubilada, de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024.
19 de outubro de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
316975952