Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 110/2025, de 23 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação por limite de idade/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça José Luís Lopes da Mota.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 110/2025
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Superior da Magistratura, de 15 de janeiro de 2025, é o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, José Luís Lopes da Mota, desligado do serviço para efeitos de aposentação por limite de idade/jubilação, com efeitos reportados a 04 de janeiro de 2025, nos termos do artigo 70.º n.º 1 alínea a) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
17 de janeiro de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
318581493