Deliberação (extrato) n.º 1100/2024, de 19 de agosto

Deliberação (extrato) n.º 1100/2024

Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 5 e 19 de junho e de 3 e 10 de julho de 2024, foram renovadas por mais três anos, as comissões de serviço, que vêm exercendo, aos seguintes magistrados:

Procurador-Geral-Adjunto, Lic. José Norberto Ferreira Martins a exercer funções como Procurador-Geral Regional do Porto, com efeitos a partir de 01/07/2024;

Procurador-Geral-Adjunto, Lic. José Fernando Duarte da Silva a exercer funções no Supremo Tribunal de Justiça, com efeitos a partir de 01/09/2024;

Procuradora-Geral-Adjunta, Lic. Branca Maria Gonçalves de Almeida Lima a exercer funções como Diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto, em agregação com as funções de Diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca do Porto, com efeitos a partir de 01/09/2024;

Procurador-Geral-Adjunto, Lic. José António Duarte Abrantes a exercer funções como Diretor do Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca de Viseu, com efeitos a partir de 01/09/2024;

Procuradora da República, Lic. Carmen Maria Esteves de Almeida Martins Ferreira a exercer funções como Diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca de Lisboa Oeste, com efeitos a partir de 01/09/2024;

Procuradora da República, Lic. Maria João Reimão Teixeira da Cunha Piresrr a exercer funções como Diretora do Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca de Setúbal, com efeitos a partir de 08/09/2024;

Procurador da República, Lic. Joaquim Baptista de Figeiredo Ribeiro a exercer funções como Diretor do Departamento de Investigação e Ação Penal da Comarca de Aveiro, com efeitos a partir de 14/09/2024;

30 de julho de 2024. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Cristina Vicente.

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