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Ato Original
Análise Jurídica
Deliberação (extrato) n.º 1109/2021
Ao abrigo do n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, e artigo 1.º da Portaria n.º 92/2010, de 12 de fevereiro, deliberou o Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., reunido em 2 de setembro de 2021, extinguir a equipa multidisciplinar Gabinete de Assessoria do Conselho Diretivo, criada através da Deliberação (extrato) n.º 6/2018, de 12 de dezembro de 2017, do Conselho Diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
A presente deliberação produz efeitos a 1 de setembro de 2021.
19 de outubro de 2021. - A Presidente do Conselho Diretivo da AMA, I. P., Maria de Fátima Vieira de Andrade e Sousa Madureira.
314664284