Deliberação (extrato) n.º 1132/2025, de 10 de setembro

Deliberação (extrato) n.º 1132/2025

1 - Nos termos e ao abrigo do previsto no n.º 2 do artigo 2.º dos Estatutos do INEM, I. P., aprovados pela Portaria n.º 139/2024/1, de 4 de abril, e no n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o Conselho Diretivo deliberou na reunião de 1 de agosto de 2025, nomear, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, renovável, por iguais períodos, a licenciada Rita Vieira Lisboa de Abreu de Lima, como Coordenador do Gabinete de Controlo Interno cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 15 de agosto de 2025.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, a nota curricular do designado é publicada em anexo à presente deliberação.

3 - A presente nomeação é fundamentada no facto de, em sede de procedimento concursal, a licenciada Rita Vieira Lisboa de Abreu de Lima ter revelado comprovada experiência profissional na área de atuação do cargo, formação profissional nas áreas de interesse do lugar a prover, forte motivação, sentido de organização e capacidade de liderança.

5 de setembro de 2025. - A Vogal do Conselho Diretivo, Alexandra Isabel Castanheira Afonso Alves Ferreira.

Nota Curricular

Rita Abreu Lima, trabalhadora em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado mapa de pessoal do INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica, IP.

Licenciatura em Direito, pela Universidade Lusíada, na área de Ciências Jurídico-Económicas;

Pós-Graduação no Curso CADAP 2010 - Curso de Alta Direção em Administração Pública, INA - Direção Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas;

III Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito da Proteção de Dados;

Pós-Graduação em Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde - PADIS - AESE;

Pós-Graduação em Compliance para Prevenção da Corrupção, promovido pela Jurisnova - NOVA School of Law.

Encarregada de Proteção de Dados do INEM -Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P.

Encarregada de Proteção de Dados da ULSRA - Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, E. P. E.

Responsável pelo Gabinete de Controlo Interno do INEM.

Dirigente na área dos Recursos Humanos em várias entidades do SNS.

Desempenho de diversos cargos/funções em gabinetes ministeriais.

Formadora na área da proteção de dados em várias entidades do SNS.

Professora Convidada na Pós-Graduação “Gestão da Saúde” na Católica Porto Business School, sobre Regulamento Geral de Proteção de Dados e a sua aplicação em contexto de saúde”.

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