Deliberação (extrato) n.º 115/2022, de 27 de janeiro

Deliberação (extrato) n.º 115/2022

Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, realizado em 11 de janeiro de 2022, foi nomeado Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, o Exmo. Senhor Procurador-Geral Adjunto Dr. Pedro Manuel Branquinho Ferreira Dias, com efeitos no dia seguinte à publicação no Diário da República, nos termos da alínea a), n.º 7, do artigo 52.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais, na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 67/2019 de 27/08.

18 de janeiro de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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