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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1160/2025, de 17 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Évora Artur Daniel Tarú Vargues da Conceição.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1160/2025
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Superior da Magistratura, de 10 de setembro de 2025, é o Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora, Artur Daniel Tarú Vargues da Conceição, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º, n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
11 de setembro de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319526106