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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1169/2021
Deliberação (extrato) n.º 1169/2021, de 11 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Cessação do regime de acumulação de funções de juíza de direito no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1169/2021
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 25 de outubro de 2021:
Dr.ª Anabela Piloto Araújo, juíza de direito colocada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra - cessado o exercício de funções, em regime de acumulação, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada, com efeitos reportados a 1 de outubro de 2021.
26 de outubro de 2021. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.
314684007