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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 1194/2024, de 12 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autorização para o exercício de funções de magistrada do Ministério Público jubilada.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 1194/2024
Por deliberação da Secção Permanente do Conselho Superior do Ministério Público, de 03 de setembro de 2024, foi autorizada a prestar serviço, ao abrigo do disposto no artigo 191.º da Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, a seguinte magistrada do Ministério Público jubilada:
Lic. Maria de Fátima Cortes Pereira Belchior de Sousa, Procuradora-Geral-Adjunta em exercício de funções no Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, até 15/09/2024.
9 de setembro de 2024. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Cristina Vicente.
318096668