Deliberação (extrato) n.º 1240/2026, de 4 de novembro

Deliberação (extrato) n.º 1240/2026

Considerando que o Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 35/2016, de 29 de junho, aprovou a Lei Orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Posteriormente a Portaria n.º 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., definindo a sua organização interna e as atribuições e competência das unidades orgânicas, encontrando-se no seu artigo n.º 3 estabelecidas as competências da Direção de Serviços de Ação Social Complementar, enquanto unidade orgânica dirigida por titular de cargo de direção intermédia de 1.º grau;

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, prevê, no seu artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direção intermédia de 1.º grau seja efetuado por procedimento concursal, de entre trabalhadores em funções públicas, licenciados, dotados da competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação, e controlo, com seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja legalmente exigível uma licenciatura;

Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no artigo 21.º, da mesma lei, através da publicitação do Aviso (extrato) n.º 8964/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 21 de abril de 2026, e na Bolsa de Emprego Público (Código de Oferta BEP OE202604/0916), o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da candidata Ana Sofia Carneiro Fernandes Mota para o cargo de Diretora de Serviços de Ação Social Complementar, por reunir as condições adequadas para o cargo a prover;

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata, para além do que resulta do seu currículo, revelou possuir o perfil adequado para o cargo, competências técnicas na área de atividade das atribuições da Unidade Orgânica em causa, especificamente em Ação Social Complementar, adquirida e desenvolvida ao longo da sua experiência profissional, experiência anterior em funções dirigentes e ainda qualificação académica e profissional adequada e significativa para o exercício das funções inerentes ao cargo a prover;

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da supra referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o Conselho Diretivo delibera, por unanimidade, designar, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a Licenciada Ana Sofia Carneiro Fernandes Mota para exercer o cargo de Diretora de Serviços de Ação Social Complementar;

2 - Nos termos do n.º 11 do referido artigo 21.º do EPD, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - A presente deliberação produz efeitos a 1 de outubro de 2026.

27 de outubro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luiz António Morgado Batista, Tenente-General.

Nota curricular

1 - Dados pessoais

Nome: Ana Sofia Carneiro Fernandes Mota

Nascida a 16/12/1974

2 - Habilitações Académicas

Licenciatura em Política Social pelo Instituto de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa.

Ano Curricular do Mestrado em Sociologia pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa.

Ano Curricular do Doutoramento em Relações Interculturais da Universidade Aberta.

Curso de gestão de ativos fixos tangíveis no Módulo AA - SAPR3 - Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional - 2019.

Curso de Auditoria e Controlo Interno de 17 a 28 de setembro de 2018 - Significado, Consultadoria, Formação e Informática.

Curso no âmbito dos Fundos Comunitários - Portugal 2020 de 27 de janeiro de 2017 - QvLegis - Formação e Consultadoria.

Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) de 6 de abril a 30 de junho de 2017.

Curso Intensivo de Análise e avaliação de propostas em procedimento de contratação pública: perspetiva jurídica e de gestão - Faculdade de Direito da Universidade Católica - 2016.

Diploma de Especialização em Gestão do Património Imobiliário - INA 2015.

3 - Experiência Profissional

Investigadora Colaboradora do no Centro de Estudos Globais da Universidade Aberta desde 2 de março de 2024.

Diretora de Serviços da Ação Social Complementar do IASFA, I. P. desde 1 de outubro de 2026.

Chefe do Gabinete de Recursos Materiais do IASFA, I. P. de 3 de maio de 2016 até 30 de setembro de 2026.

Assessora do Gabinete de Apoio ao Conselho Diretivo do IASFA, I. P. de 1 de dezembro de 2015 a 2 de maio de 2016.

Coordenadora da Unidade de Contactos Externos na Direção de Serviços de Saúde, Assuntos Sociais e Apoio aos Antigos Combatentes da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional de 28 de fevereiro de 2005 a 30 de novembro de 2015.

Secretária do Conselho Consultivo de Apoio aos Antigos Combatentes (2005-2015).

Docente da Escola Superior Politécnica do Exército de janeiro de 2024 a 28 de fevereiro de 2007.

Assessora no Centro de Psicologia Aplicada do Exército de 1 de janeiro de 2003 a fevereiro de 2005.

Palestrante nas Jornadas de Política Social no Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa realizada a 21 de março de 2000.

Co-autora do livro “Politica Social 1998” do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.

4 - Informação Complementar

Louvor e concessão da Medalha da Defesa Nacional 2.ª Classe, conforme consta no Diário da República n. º206/2024, 2.ª série de 23/10/2024 (Portaria n.º 749/2024/2).

Louvor do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Antigos Combatentes, conforme consta no Diário da República, 2.ª série, n.º 28 de 4 de dezembro de 2003 (Louvor n.º 626).

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