Deliberação (extrato) n.º 1241/2026, de 4 de novembro

Deliberação (extrato) n.º 1241/2026

Considerando que o Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 35/2016, de 29 de junho, aprovou a Lei Orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Posteriormente a Portaria n.º 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., definindo a sua organização interna e as atribuições e competência das unidades orgânicas, conjugado com o Despacho n.º 2992/2018, publicado no Diário da República de 23/03/2018, que definiu as unidades orgânicas flexíveis, encontrando-se estabelecidas as competências da Divisão de Turismo e Lazer, enquanto unidade orgânica dirigida por titular de cargo de direção intermédia de 2.º grau;

Considerando que a Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, prevê, no seu artigo 20.º, que o recrutamento dos titulares dos cargos de direção intermédia de 2.º grau seja efetuado por procedimento concursal, de entre trabalhadores em funções públicas, licenciados, dotados da competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação, e controlo, com seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja legalmente exigível uma licenciatura;

Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no artigo 21.º, da mesma lei, através da publicitação do Aviso (extrato) n.º 4103/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, de 25 de fevereiro de 2026, e na Bolsa de Emprego Público (Código de Oferta BEP OE202603/0004), o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação da candidata Elisabete Maria Rodrigues Lopes para o cargo de Chefe da Divisão de Turismo e Lazer, por reunir as condições adequadas para o cargo a prover;

Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, a candidata, para além do que resulta do seu currículo, revelou possuir o perfil adequado para o cargo, revelou possuir competências técnicas na área de atividade das atribuições da Unidade Orgânica em causa, especificamente nas áreas de turismo e lazer, adquirida e desenvolvida ao longo da sua experiência profissional, bem como experiências anterior em funções semelhantes, e qualificação académica e profissional adequada e significa para o exercício das funções inerentes ao cargo a prover;

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da supra referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o Conselho Diretivo delibera, por unanimidade, designar, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a Mestre Elisabete Maria Rodrigues Lopes para exercer o cargo de Chefe da Divisão de Turismo e Lazer;

2 - Nos termos do n.º 11 do referido artigo 21.º do EPD, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

A presente deliberação produz efeitos a 1 de outubro de 2026.

27 de outubro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Luiz António Morgado Batista, Tenente-General.

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Elisabete Maria Rodrigues Lopes

Nascido a 23 de setembro de 1973, em Lisboa.

2 - Habilitações Académicas:

Pós-graduação em Ciência Política e Relações Internacionais na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade NOVA de Lisboa. (2025);

Pós-graduação em Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos em Situações de Conflito, pelo Instituto de Direito Europeu/Instituto de Defesa Nacional. (2025);

Mestrado em Educação Social e Intervenção Comunitária pela Escola Superior de Educação de Lisboa. (2019);

Licenciada em Educação de Infância pela Escola Superior de Educação de Setúbal. (2002);

3 - Experiência Profissional:

Coordenadora das atividades da Divisão de Turismo e Lazer da Direção de Serviços de Ação Social Complementar. (2020 a 2024);

Coordenadora do Comité de Ligação Internacional dos Organismos Militares Sociais (CLIMS). (2020 a 2025);

Coordenadora dos Campos de Férias Nacionais e Internacionais. (2019 a 2025);

Educadora de Infância no IASFA. (2008 a 2018);

Educadora de Infância nos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa (2005 e 2008);

Educadora de Infância na Manutenção Militar. (2005);

Militar no Exército português (1996 a 2005)

4 - Formação Profissional:

Formação complementar em Código do Procedimento Administrativo para não Juristas (Ministério da Defesa Nacional, 2025);

Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (INA, 2020);

Organização de eventos;

Liderança e gestão de equipas;

Tecnologias da informação;

Ao longo da sua carreira foram-lhe concedidos diversos louvores e referências elogiosas:

Louvor pelas funções de coordenação na Divisão de Turismo e Lazer (2024);

Louvor pela organização do “Autumn CLIMS Meeting” (2023);

Referência elogiosa pelo trabalho desenvolvido no ICC2019 (2019);

Referência elogiosa no âmbito do Centro de Apoio Social do Alfeite (2012);

Louvor enquanto 1.º Sargento (2003);

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